Transparência de Convênios - Seop lança página com informações sobre obras conveniadas entre Governo e municípios.
Enviado por matheus.rocha em seg, 02/03/2020 - 15:58
O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Seop), lançou, nesta segunda-feira, a página “Transparência de Convênios”. O documento já está disponível para consulta no site da Seop. Esta é uma importante ferramenta para que todos os cidadãos tenham acesso a informações sobre o andamento de obras realizadas através de convênios entre prefeituras municipais e o Governo do Estado. O acesso se encaixa nas leis nº 131/2009, que trata da transparência pública, e a Lei de Acesso à Informação, de nº 12.527/2011.