Lei de Criação Nº 8.096, de 1º de Janeiro de 2015 Lei de Alteração Nº 8.404, de 13 de Outubro de 2016 Lei 6213_1999 SEDURB Lei 6676_2004_altera SEDURB Estudo de Delimitação da Região Metropolitana de Belém Estudo de Delimitação da Região Metropolitana de Santarém
