Texto: Matheus Rocha (Seop) / Foto: Marco Santos (Ag.Pará)
Durante as celebrações pelos 143 anos do município de Ponta de Pedras, realizadas na última sexta-feira (30), o Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Seop), oficializou a assinatura do termo de cooperação técnica para elaboração dos plano de saneamento e de mobilidade urbana do município.
A cerimônia contou com a participação do Governador do Estado, Helder Barbalho, da Prefeita do Município de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, e do secretário adjunto de desenvolvimento urbano, representante da Seop, Valdir Acatauassu.
A elaboração do plano municipal de mobilidade urbana tem como objetivo definir propostas e diretrizes com ações de curto, médio e longo prazo, visando enquadrar os municípios na Lei Federal 12.587/12, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Já o plano de saneamento básico dos municípios visa a criação de diretrizes, instrumentos legais, ações e medidas para o alcance de metas de universalização do saneamento básico, integração de políticas, cooperação federativa e melhoria da gestão de serviços de saneamento e de qualidade ambiental, abrangendo os quatro eixos: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais.
O secretário adjunto de desenvolvimento urbano da Seop, Valdir Acatauassu, explica que o plano de saneamento básico é responsável por adaptar o município às novas determinações. Até o dia 31 de dezembro ,todos os municípios com mais de 20 mil habitantes precisam ter seu plano executado, Caso contrário, ficarão impossibilitados de arrecadar recursos para investimentos na área de saneamento básico.
“É uma atitude de muita visibilidade, levando em consideração que os planos se caracterizam por ser um planejamento de gestão. Ou seja, saber utilizar o recurso público no lugar certo, fazendo um melhor atendimento da população. Com os planos, a prefeitura de Ponta de Pedras terá a capacidade de visualizar com mais facilidade pra onde precisam ser destinados os recursos disponibilizados para as áreas da mobilidade e saneamento básico” destacou o gestor.
De acordo com a coordenadora técnica da Diretoria de Política Setorial da Seop, Roberta Cavalleiro de Macedo, o prazo previsto para o início das atividades é junho de 2021, após publicação do termo de cooperação em diário oficial.
